L10406 - LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS - TÍTULO V - Art. 212

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS
  - TÍTULO V Da Prova
    - Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:
      - I - confissão;
      - II - documento;
      - III - testemunha;
      - IV - presunção;
      - V - perícia.