L10406 - LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS - TÍTULO III - Art. 186

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS
  - TÍTULO III Dos Atos Ilícitos
    - Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.