Pesquisa Avançada
CC (L10406)
Código Civil
LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO IV
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
SEÇÃO III
Da Coação
Art. 153.
Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.