Pesquisa Avançada
CC (L10406)
Código Civil
LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO IV
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
SEÇÃO I
Do Erro ou Ignorância
Art. 141.
A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.