Pesquisa Avançada
CC (L10406)
Código Civil
LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO IV
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
SEÇÃO I
Do Erro ou Ignorância
Art. 140.
O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.