L10406 - LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS - TÍTULO I - CAPÍTULO IV - SEÇÃO I - Art. 139 - II

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS
  - TÍTULO I Do Negócio Jurídico
    - CAPÍTULO IV Dos Defeitos do Negócio Jurídico
      - SEÇÃO I Do Erro ou Ignorância
        Art. 139. O erro é substancial quando:
        II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;