L10406 - LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS - TÍTULO I - CAPÍTULO IV - SEÇÃO I - Art. 139 - I

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS
  - TÍTULO I Do Negócio Jurídico
    - CAPÍTULO IV Dos Defeitos do Negócio Jurídico
      - SEÇÃO I Do Erro ou Ignorância
        Art. 139. O erro é substancial quando:
        I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;