L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO X - CAPÍTULO I - Art. 1.419

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO X Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese
    - CAPÍTULO I Disposições Gerais
      - Art. 1.419. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.