L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO VIII - Art. 1.416

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO VIII Da Habitação
    - Art. 1.416. São aplicáveis à habitação, no que não for contrário à sua natureza, as disposições relativas ao usufruto.