L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO VII - Art. 1.413

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO VII Do Uso
    - Art. 1.413. São aplicáveis ao uso, no que não for contrário à sua natureza, as disposições relativas ao usufruto.