L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO VI - CAPÍTULO III - Art. 1.400 - Parágrafo único

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO VI Do Usufruto
    - CAPÍTULO III Dos Deveres do Usufrutuário
      - Art. 1.400. O usufrutuário, antes de assumir o usufruto, inventariará, à sua custa, os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução, fidejussória ou real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, e entregá-los findo o usufruto.
        Parágrafo único. Não é obrigado à caução o doador que se reservar o usufruto da coisa doada.