L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - Art. 1.393

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO VI Do Usufruto
    - CAPÍTULO I Disposições Gerais
      - Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.