L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO V - CAPÍTULO II - Art. 1.386

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO V Das Servidões
    - CAPÍTULO II Do Exercício das Servidões
      - Art. 1.386. As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das do prédio serviente, salvo se, por natureza, ou destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro.