L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO V - CAPÍTULO II - Art. 1.385 - § 1º

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO V Das Servidões
    - CAPÍTULO II Do Exercício das Servidões
      - Art. 1.385. Restringir-se-á o exercício da servidão às necessidades do prédio dominante, evitando-se, quanto possível, agravar o encargo ao prédio serviente.
        § 1º Constituída para certo fim, a servidão não se pode ampliar a outro.