L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO V - CAPÍTULO I - Art. 1.379

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO V Das Servidões
    - CAPÍTULO I Da Constituição das Servidões
      - Art. 1.379. O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumado a usucapião.
        Parágrafo único. Se o possuidor não tiver título, o prazo da usucapião será de vinte anos.