L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO V - CAPÍTULO I - Art. 1.378

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO V Das Servidões
    - CAPÍTULO I Da Constituição das Servidões
      - Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis.