L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO IV - Art. 1.376

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO IV Da Superfície
    - Art. 1.376. No caso de extinção do direito de superfície em conseqüência de desapropriação, a indenização cabe ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.