L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO IV - Art. 1.373

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO IV Da Superfície
    - Art. 1.373. Em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, o superficiário ou o proprietário tem direito de preferência, em igualdade de condições.