L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO III - CAPÍTULO VII - SEÇÃO II - Art. 1.354

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO III Da Propriedade
    - CAPÍTULO VII Do Condomínio Edilício
      - SEÇÃO II Da Administração do Condomínio
        Art. 1.354. A assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.