L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO III - CAPÍTULO VII - SEÇÃO II - Art. 1.348 - IV

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO III Da Propriedade
    - CAPÍTULO VII Do Condomínio Edilício
      - SEÇÃO II Da Administração do Condomínio
        Art. 1.348. Compete ao síndico:
        IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia;