L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO III - CAPÍTULO VII - SEÇÃO I - Art. 1.336 - I

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO III Da Propriedade
    - CAPÍTULO VII Do Condomínio Edilício
      - SEÇÃO I Disposições Gerais
        Art. 1.336. São deveres do condômino:
        I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)