L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO III - CAPÍTULO VI - SEÇÃO I - SUBSEÇÃO I - Art. 1.315 - Parágrafo único

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO III Da Propriedade
    - CAPÍTULO VI Do Condomínio Geral
      - SEÇÃO I Do Condomínio Voluntário
        SUBSEÇÃO I Dos Direitos e Deveres dos Condôminos
        Art. 1.315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita.
        Parágrafo único. Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.