L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO III - CAPÍTULO V - SEÇÃO V - Art. 1.294

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO III Da Propriedade
    - CAPÍTULO V Dos Direitos de Vizinhança
      - SEÇÃO V Das Águas
        Art. 1.294. Aplica-se ao direito de aqueduto o disposto nos arts. 1.286 e 1.287.