L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO III - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - Art. 1.285 - § 1º

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO III Da Propriedade
    - CAPÍTULO V Dos Direitos de Vizinhança
      - SEÇÃO III Da Passagem Forçada
        Art. 1.285. O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
        § 1º Sofrerá o constrangimento o vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.