L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO III - CAPÍTULO III - SEÇÃO V - Art. 1.270 - § 1º

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO III Da Propriedade
    - CAPÍTULO III Da Aquisição da Propriedade Móvel
      - SEÇÃO V Da Especificação
        Art. 1.270. Se toda a matéria for alheia, e não se puder reduzir à forma precedente, será do especificador de boa-fé a espécie nova.
        § 1º Sendo praticável a redução, ou quando impraticável, se a espécie nova se obteve de má-fé, pertencerá ao dono da matéria-prima.