L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO III - CAPÍTULO III - SEÇÃO V - Art. 1.269

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO III Da Propriedade
    - CAPÍTULO III Da Aquisição da Propriedade Móvel
      - SEÇÃO V Da Especificação
        Art. 1.269. Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior.