L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO III - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - Art. 1.261

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO III Da Propriedade
    - CAPÍTULO III Da Aquisição da Propriedade Móvel
      - SEÇÃO I Da Usucapião
        Art. 1.261. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.