L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO III - CAPÍTULO II - SEÇÃO III - SUBSEÇÃO V - Art. 1.259

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO III Da Propriedade
    - CAPÍTULO II Da Aquisição da Propriedade Imóvel
      - SEÇÃO III Da Aquisição Por Acessão
        SUBSEÇÃO V Das Construções e Plantações
        Art. 1.259. Se o construtor estiver de boa-fé, e a invasão do solo alheio exceder a vigésima parte deste, adquire a propriedade da parte do solo invadido, e responde por perdas e danos que abranjam o valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da desvalorização da área remanescente; se de má-fé, é obrigado a demolir o que nele construiu, pagando as perdas e danos apurados, que serão devidos em dobro.