L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO III - CAPÍTULO II - SEÇÃO III - SUBSEÇÃO V - Art. 1.254

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO III Da Propriedade
    - CAPÍTULO II Da Aquisição da Propriedade Imóvel
      - SEÇÃO III Da Aquisição Por Acessão
        SUBSEÇÃO V Das Construções e Plantações
        Art. 1.254. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé.