L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO III - CAPÍTULO II - SEÇÃO III - SUBSEÇÃO I - Art. 1.249 - II

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO III Da Propriedade
    - CAPÍTULO II Da Aquisição da Propriedade Imóvel
      - SEÇÃO III Da Aquisição Por Acessão
        SUBSEÇÃO I Das Ilhas
        Art. 1.249. As ilhas que se formarem em correntes comuns ou particulares pertencem aos proprietários ribeirinhos fronteiros, observadas as regras seguintes:
        II - as que se formarem entre a referida linha e uma das margens consideram-se acréscimos aos terrenos ribeirinhos fronteiros desse mesmo lado;