L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO III - CAPÍTULO II - SEÇÃO II - Art. 1.247

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO III Da Propriedade
    - CAPÍTULO II Da Aquisição da Propriedade Imóvel
      - SEÇÃO II Da Aquisição Pelo Registro do Título
        Art. 1.247. Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule.
        Parágrafo único. Cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente.