L10406 - LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA - TÍTULO II - CAPÍTULO IV - SEÇÃO VI - Art. 1.082 - II

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA
  - TÍTULO II Da Sociedade
    - CAPÍTULO IV Da Sociedade Limitada
      - SEÇÃO VI Do Aumento e da Redução do Capital
        Art. 1.082. Pode a sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato:
        II - se excessivo em relação ao objeto da sociedade.