Pesquisa Avançada
  • CC (L10406) Código Civil
    • LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA
      • TÍTULO II Da Sociedade
        • CAPÍTULO IV Da Sociedade Limitada
          • SEÇÃO VI Do Aumento e da Redução do Capital
            • Art. 1.082. Pode a sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato:
              • I - depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis;

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