L10406 - LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA - TÍTULO II - CAPÍTULO II - Art. 1.041

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA
  - TÍTULO II Da Sociedade
    - CAPÍTULO II Da Sociedade em Nome Coletivo
      - Art. 1.041. O contrato deve mencionar, além das indicações referidas no art. 997, a firma social.