L10406 - LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA - TÍTULO II - CAPÍTULO I - SEÇÃO VI - Art. 1.033 - IV

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA
  - TÍTULO II Da Sociedade
    - CAPÍTULO I Da Sociedade Simples
      - SEÇÃO VI Da Dissolução
        Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:
        IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;