L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO X - Art. 964 - VIII

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO X Das Preferências e Privilégios Creditórios
    - Art. 964. Têm privilégio especial:
      - VIII - sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com o seu trabalho, e precipuamente a quaisquer outros créditos, ainda que reais, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários.