L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO VI - CAPÍTULO XV - SEÇÃO II - Art. 785 - § 1º

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato
    - CAPÍTULO XV Do Seguro
      - SEÇÃO II Do Seguro de Dano
        Art. 785. Salvo disposição em contrário, admite-se a transferência do contrato a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado.
        § 1º Se o instrumento contratual é nominativo, a transferência só produz efeitos em relação ao segurador mediante aviso escrito assinado pelo cedente e pelo cessionário.