L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO VI - CAPÍTULO XV - SEÇÃO I - Art. 759

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato
    - CAPÍTULO XV Do Seguro
      - SEÇÃO I Disposições Gerais
        Art. 759. A emissão da apólice deverá ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.