L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO VI - CAPÍTULO XII - Art. 721

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato
    - CAPÍTULO XII Da Agência e Distribuição
      - Art. 721. Aplicam-se ao contrato de agência e distribuição, no que couber, as regras concernentes ao mandato e à comissão e as constantes de lei especial.