L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO VI - CAPÍTULO VII - Art. 599 - Parágrafo único

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato
    - CAPÍTULO VII Da Prestação de Serviço
      - Art. 599. Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato.
        Parágrafo único. Dar-se-á o aviso:
        I - com antecedência de oito dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais;
        II - com antecipação de quatro dias, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena;
        III - de véspera, quando se tenha contratado por menos de sete dias.