L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - Art. 566 - II

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato
    - CAPÍTULO V Da Locação de Coisas
      - Art. 566. O locador é obrigado:
        II - a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa.