Pesquisa Avançada
CC (L10406)
Código Civil
LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
TÍTULO VI
Das Várias Espécies de Contrato
CAPÍTULO IV
Da Doação
SEÇÃO II
Da Revogação da Doação
Art. 564.
Não se revogam por ingratidão:
I -
as doações puramente remuneratórias;
II -
as oneradas com encargo já cumprido;
III -
as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural;
IV -
as feitas para determinado casamento.