L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO VI - CAPÍTULO IV - SEÇÃO II - Art. 555

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato
    - CAPÍTULO IV Da Doação
      - SEÇÃO II Da Revogação da Doação
        Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.