L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - SEÇÃO II - SUBSEÇÃO I - Art. 507

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato
    - CAPÍTULO I Da Compra e Venda
      - SEÇÃO II Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
        SUBSEÇÃO I Da Retrovenda
        Art. 507. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.