L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO V - CAPÍTULO I - SEÇÃO V - Art. 443

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO V Dos Contratos em Geral
    - CAPÍTULO I Disposições Gerais
      - SEÇÃO V Dos Vícios Redibitórios
        Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.