L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO IX - CAPÍTULO I - Art. 934

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO IX Da Responsabilidade Civil
    - CAPÍTULO I Da Obrigação de Indenizar
      - Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.