L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO IV - CAPÍTULO II - Art. 401

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO IV Do Inadimplemento das Obrigações
    - CAPÍTULO II Da Mora
      - Art. 401. Purga-se a mora:
        I - por parte do devedor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta;
        II - por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data.