L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO III - CAPÍTULO V - Art. 358

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO III Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
    - CAPÍTULO V Da Dação em Pagamento
      - Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.