L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO III - CAPÍTULO IX - Art. 385

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO III Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
    - CAPÍTULO IX Da Remissão das Dívidas
      - Art. 385. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.