L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO III - CAPÍTULO I - SEÇÃO IV - Art. 329

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO III Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
    - CAPÍTULO I Do Pagamento
      - SEÇÃO IV Do Lugar do Pagamento
        Art. 329. Ocorrendo motivo grave para que se não efetue o pagamento no lugar determinado, poderá o devedor fazê-lo em outro, sem prejuízo para o credor.